Começou a vigorar hoje, dia 12 de abril, a Lei Federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei foi sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O pacote altera, por exemplo, a validade da CNH de cinco para 10 anos e o aumento da pontuação para até 40 pontos, dependendo das infrações. Conforme mudança, CNH digital dispensará apresentação do documento.
Entre as mudanças que afetam diretamente o processo de formação de condutores estão:
⇒ O fim da obrigatoriedade das aulas noturnas.
⇒ E a relação com a reprovação em exame teórico ou prático, onde o candidato não precisará aguardar o prazo de 15 dias corridos para repetir o exame.